22/07/17

Do MEI para a Microempresa é melhor?

Se você é um microempreendedor individual (MEI) deve saber das particularidades do enquadramento nessa categoria fiscal. Caso não saiba, é muito importante que microempreendedores individuais tenham consciência sobre os critérios utilizados para o enquadramento nessa categoria e, mais importante, sobre quando seus rendimentos passam a obrigá-los a se encaixar em outra categoria, transformando-se em microempresas.

De acordo com a contabilista Maria Aparecida de Castro (C&S Contabilidade), está previsto na legislação alguns motivos, como: faturamento superior à R$ 60 mil/ano, a empresa possuir mais de um funcionário e exercer atividades econômicas não permitidas pelo MEI. Tudo isso faz com que ela se torne uma microempresa. “O microempreendedor individual deverá receber de seu contador a orientação adequada quanto à ajuda nas instituições financeiras caso precise fazer caixa, emissão de notas fiscais, diferença de alíquota, complemento de INSS e demais obrigações”, explanou Maria Aparecida de Castro.

Alguns especialistas apontam que o principal marco da transição ocorre quando o faturamento anual permitido de R$ 60 mil reais é ultrapassado.

Até 72 mil reais de faturamento anual: Os valores que excedem o faturamento de 60 mil (mas não ultrapassam o valor de 72 mil reais) devem ser recolhidos por meio de um DAS complementar, gerado no momento da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI), com o mesmo vencimento estipulado no caso de tributos do Supersimples — normalmente, 20 de fevereiro.

É importante observar que, independentemente de qual situação acima o microempreendedor individual se enquadre, ele deve, obrigatoriamente, solicitar no site da Receita Federal (Portal do Simples Nacional) seu descadastramento como MEI, pois estará sujeito a outro regime de tributação.

 

Cresce o número de MEI´s em Ubá

Os efeitos da demissão de centenas de trabalhadores e a escassez da recolocação no mercado de trabalho fez com que os mesmos usassem o que o brasileiro tem de melhor: a criatividade e a disposição. Nunca se abriu tanto MEI (microempreendedor individual) em Ubá como neste ano.

Para o microempreendedor individual Felipe Gomes Oliveira, 38 anos, o MEI foi a saída que teve para não ficar sem renda. “Como tenho uma experiência como estofador, acabei abrindo meu próprio negócio e deu certo”, diz.

Segundo dados da Receita Federal (www22.receita.fazenda.gov.br), foram abertos em Ubá, de janeiro a julho deste ano, 226 firmas MEI.

 

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